Roubo. Prova. Suficiência. Condenação mantida.

Condenação mantida. Suficiente o acervo probatório composto por prova oral incriminadora, de rigor a manutenção da condenação tal como lançada.

Plano de saúde. Unimed BH. Negativa de atendimento fora da área de abrangência. Transferência do paciente.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

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O curso é dividido em três módulos independentes entre si, cada um com quatro horas de duração.

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Circular 3.290, de 5/09/05

Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de recursos.

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Questões de Direito Civil

O Tribunal Penal Internacional

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado Criminalista - Especialista em Direito Penal Pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-Graduado em Direito Penal Econômico Pela Universidade de Coimbra - Portugal - Pós-Graduado em Direito Penal Empresarial pela FGV - SP - Orientador do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico - OAB/SP, e Professor da Universidade Bandeirante - UNIBAN - [email protected].

Extorsão e estelionato. Concurso material. Irresignação defensiva. Preliminares.

Interrogatório. Ré desacompanhada de defensor. Afronta aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Vício insanável.

Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).

Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados. Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Plano Collor - O que ainda pode ser recuperado?

Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.

Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.

Ação de execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Possibilidade. Crédito tributário. Prescrição.

Crimes contra o patrimônio. Roubos circunstanciados. Concurso de agentes e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas